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TJMA - 0000683-84.2016.8.10.0143
Partes: ABDORAL CARDOSO SANTOS JUNIOR x VALTENIRA SOUSA ALVES e outros
Advogado: GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 12/09/2016
TJMA - 0002618-03.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OUTROS e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2016
TJMA - 0860368-51.2021.8.10.0001
Partes: VALTENIRA SOUSA ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJMA - 0860368-51.2021.8.10.0001
Partes: VALTENIRA SOUSA ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMA - 0850743-95.2018.8.10.0001
Partes: VALTENIRA SOUSA ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2018
TJMA - 0022965-91.2015.8.10.0001
Partes: IRANEIDE COELHO PINHEIRO NUNES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015
TJMA - 0801197-35.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0835967-51.2022.8.10.0001
Partes: DEUSA MARIA FONTOURA TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMA - 0009421-51.2006.8.10.0001
Partes: HILDA COELHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2006
TJMA - 0009421-51.2006.8.10.0001
Partes: JOSE BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/10/2024