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Visualizando 11 a 14 de 14 registros
TRF1 - 0075931-38.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2014
TRF1 - 0017309-58.2017.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2017
TRF1 - 0038711-98.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0023646-92.2019.4.01.3400
Partes: CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 605 SHCES x FRANCISCA ZULEIKA GUSMAO DE LIMA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 28/10/2022