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TJPA - 0026785-51.2013.8.14.0301
Partes: ROSEANE SILVA DO ROSARIO e outros
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0895908-20.2024.8.14.0301
Partes: GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA
Advogado: LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: JANIO SOUZA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2013