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TJBA - 0000004-42.2000.8.05.0157
Partes: ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 0000306-06.2007.8.05.0261
Partes: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO e outros x O MUNICIPIO DE TUCANO e outros
Advogado: JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 27/03/2024
TJBA - 0000306-06.2007.8.05.0261
Partes: O MUNICIPIO DE TUCANO e outros x THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO E NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Advogado: JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 11/04/2007
TJBA - 0000304-36.2007.8.05.0261
Partes: MUNICIPIO DE TUCANO e outros x THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO E NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Advogado: THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos de Rel de Cons Civel e Comerciais
Ajuizamento: 11/04/2007
TJBA - 0000004-42.2000.8.05.0157
Partes: EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025