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TJBA - 0311509-12.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GILVAN TELES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/08/2021
TJBA - 0311509-12.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x OSANA CRISTINA DE SOUZ CRUZ e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 08/05/2020
TJBA - 0520142-62.2014.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO GONCALO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/04/2014
TJBA - 8000415-42.2023.8.05.0221
Partes: KLEBER LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/06/2023
TJBA - 0552183-43.2018.8.05.0001
Partes: ALOISIO JOSE DOS SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2018
TJBA - 0333411-21.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JULIO CESAR DOS SANTOS BATISTA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2015