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TJBA - 8032988-20.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON ANTONIO LESSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 8144564-83.2021.8.05.0001
Partes: MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2021
TJBA - 8144564-83.2021.8.05.0001
Partes: MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 0065856-10.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIO HILDEBRANDO SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 29/09/2016