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TJMA - 0813382-42.2021.8.10.0000
Partes: ALAN PINHEIRO PAIVA e outros x JUIZ DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SAO LUIS
Advogado: ALAN PINHEIRO PAIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0002942-85.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x HAMILTON CAIRES LINHARES e outros
Advogado: ALAN PINHEIRO PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2019
TJMA - 0002942-85.2019.8.10.0001
Partes: HAMILTON CAIRES LINHARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMA - 0002942-85.2019.8.10.0001
Partes: EVILASIO LEMOS RIBEIRO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0817236-07.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO x FRANCISCO DA SILVA SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0811551-22.2022.8.10.0000
Partes: HAMILTON CAIRES LINHARES e outros x JUIZ DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL
Advogado: ALAN PINHEIRO PAIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMA - 0006097-62.2020.8.10.0001
Partes: HAMILTON CAIRES LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0006097-62.2020.8.10.0001
Partes: HAMILTON CAIRES LINHARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2022
TRF1 - 1026393-13.2019.4.01.0000
Partes: MARIA LUCILENE CORREIA DA SILVA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023