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TJPB - 0002215-78.2013.8.15.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Ajuizamento: 15/08/2013
TJPB - 0801672-19.2021.8.15.0151
Partes: FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO x RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS
Advogado: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Conceicao
Ajuizamento: 09/11/2021
TJPB - 0801672-19.2021.8.15.0151
Partes: FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO x RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS
Advogado: ITALA VIANA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Ajuizamento: 16/02/2022
TJPB - 0000544-07.2018.8.15.0311
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSEVAN CHAVES DE MORAES e outros
Advogado: ITALA VIANA DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Ajuizamento: 13/07/2018
TJPB - 0806299-76.2020.8.15.2002
Partes: LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ITALA VIANA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPB - 0806299-76.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LUCIANA ELISABETH WACLAWOVSKY
Advogado: ITALA VIANA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/11/2024
TJPI - 0000650-41.2025.8.17.3520
Partes: VIVAN EMPREENDIMENTOS EM CAFE E ALIMENTOS LTDA x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Triunfo
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMT - 1048019-16.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros
Advogado: PRISCILA GARCIA MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMT - 0000663-92.2018.8.11.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
Advogado: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 20/03/2018
TJMT - 0000669-02.2018.8.11.0047
Partes: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ITALA VIANA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2024