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TJMT - 0002298-93.2011.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros x ELETRICA BOM PRECO LTDA - EPP e outros
Advogado: ALEX CAMPOS MARTINS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2011
TJMT - 0009406-13.2010.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ENEAS ROSA DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2010
TJMT - 0009406-13.2010.8.11.0002
Partes: MPEMT - VARZEA GRANDE e outros x ENEAS ROSA DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMT - 0012753-54.2010.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MILTON NASCIMENTO PEREIRA e outros
Advogado: ROBERTO ZAMPIERI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2010
TJMT - 1007308-91.2017.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ENEAS ROSA DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMT - 1007308-91.2017.8.11.0002
Partes: ENEAS ROSA DE MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMT - 1007308-91.2017.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES e outros
Advogado: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/08/2020