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TJMT - 0014266-32.2013.8.11.0041
Partes: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x RAFAEL FRANCISCO PINTO
Advogado: ADAO CALVEZ LARREA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 09/04/2013
TJMT - 1020151-05.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RAFAEL FRANCISCO PINTO e outros
Advogado: LUCY VIEIRA DA SILVA PINTO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 16/11/2016
TRF1 - 1005158-44.2025.4.01.3600
Partes: RAFAEL FRANCISCO PINTO x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS e outros
Advogado: MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/02/2025