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TJRS - 0826036-29.2025.8.23.0010
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRS - 0800667-48.2025.8.23.0005
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS x MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR
Advogado: SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Comarca de Alto Alegre
Ajuizamento: 07/08/2025
TJAM - 6000485-97.2024.8.03.0000
Partes: ATALANTA HOTEL LTDA x ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado: HILTON CESAR REIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 06/08/2024
TJAM - 6003000-02.2024.8.03.0002
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 24/05/2024
TJAM - 6032550-11.2025.8.03.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x RADIO AMAZONIA LTDA
Advogado: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/05/2025