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TJAL - 0500235-02.2025.8.02.0001
Partes: ANSELMO RONDINELLI RIBEIRO SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/07/2025
TJAL - 0703504-12.2018.8.02.0001
Partes: LUCIANA MARIA VIANA LIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/02/2018
TJAL - 0703504-12.2018.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x ADRIANA CARLA RODRIGUES DA SILVA MAIA e outros
Advogado: CAMILE MAIA NORMANDE BRAGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/09/2021
TJAL - 0703504-12.2018.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ELIANA BESERRA DA SILVA e outros
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 13/04/2021