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TJRR - 7017466-32.2019.8.22.0001
Partes: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA x EDUARDO COSTA CALDEIRA
Advogado: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 29/04/2019
TJRR - 7009556-12.2023.8.22.0001
Partes: EDUARDO COSTA CALDEIRA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: HARRISON BRUNO BRAZ BARROSO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/02/2023
TJRR - 7009556-12.2023.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: JOSE DA COSTA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRR - 7056079-48.2024.8.22.0001
Partes: HARRISON BRUNO BRAZ BARROSO e outros x EDUARDO COSTA CALDEIRA
Advogado: HARRISON BRUNO BRAZ BARROSO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 1013905-69.2023.4.01.3400
Partes: EDUARDO COSTA CALDEIRA x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GREYCIANE BRAZ BARROSO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 17/02/2023
TRF1 - 1013905-69.2023.4.01.3400
Partes: EDUARDO COSTA CALDEIRA x UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/C LTDA - EPP e outros
Advogado: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 05/04/2024