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TJPA - 0915718-78.2024.8.14.0301
Partes: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0915718-78.2024.8.14.0301
Partes: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. x COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE BELEM e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRR - 7066995-44.2024.8.22.0001
Partes: SEBO JI-PARANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA x GERENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA CHIES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMT - 1004887-90.2024.8.11.0000
Partes: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e outros x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZA TONIAL RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/03/2024