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TJSP - 1000577-07.2025.8.26.0059
Partes: CELIO STUDART BARBOSA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Advogado: LAURO RODRIGUES DE MORAES REGO JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Bananal
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 8054310-64.2021.8.05.0001
Partes: CELIO STUDART BARBOSA x AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 01/02/2023
TJBA - 8054310-64.2021.8.05.0001
Partes: CELIO STUDART BARBOSA x CABRA FORTE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/05/2021
TJRO - 5108087-63.2024.8.21.0001
Partes: CELIO STUDART BARBOSA e outros x COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA
Advogado: THOMAZ PEREIRA DUARTE e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel e de Acoes Especiais da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 1054923-75.2020.4.01.3400
Partes: CELIO STUDART BARBOSA x CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FELIPE BELLOZUPKO STREMEL
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 17/02/2023