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TJMA - 0000203-81.2016.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AGRINALDO DA SILVA BATISTA e outros
Advogado: MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 11/01/2016
TJMA - 0000317-15.2019.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AGRINALDO DA SILVA BATISTA
Advogado: FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 15/03/2019
TJMA - 0000317-15.2019.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: THALYTA DAMER DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF1 - 0013144-67.2019.4.01.3700
Partes: AGRINALDO DA SILVA BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2019
TRF1 - 0013144-67.2019.4.01.3700
Partes: AGRINALDO DA SILVA BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2019