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TJBA - 8004558-95.2024.8.05.0138

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO DOS SANTOS PESTANA

Advogado: LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Criminal de Jaguaquara

Ajuizamento: 27/09/2024

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TJBA - 8004563-20.2024.8.05.0138

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO DOS SANTOS PESTANA

Advogado: LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Criminal de Jaguaquara

Ajuizamento: 27/09/2024

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TJBA - 0085297-20.2024.8.05.0001

Partes: DANIEL DA CRUZ JUNIOR x BURGUER GRILL DS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 26/04/2024

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TJBA - 8040853-60.2024.8.05.0000

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros x VANESSA CECILIA SANTANA SOUZA e outros

Advogado: THIAGO PHILETO PUGLIESE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/06/2024

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TJBA - 8141201-20.2023.8.05.0001

Partes: DANIEL DA CRUZ JUNIOR x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 20/10/2023

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TJBA - 8022034-72.2024.8.05.0001

Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x THEO ALVES DA PAIXAO e outros

Advogado: LUNA SOUZA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 28/08/2025

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TJBA - 8022034-72.2024.8.05.0001

Partes: THEO ALVES DA PAIXAO e outros x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogado: THIAGO PHILETO PUGLIESE e outros

1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 04/04/2024

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TJBA - 8075054-75.2024.8.05.0001

Partes: VANIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros

Advogado: LUNA SOUZA CUNHA e outros

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

Ajuizamento: 24/03/2025

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TJBA - 8134077-54.2021.8.05.0001

Partes: ANTONIO CARLOS LOBO SANTOS x EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA e outros

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 22/11/2021

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TJBA - 8028946-88.2024.8.05.0000

Partes: RAFAEL BARBOSA CERQUEIRA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros

Advogado: LUNA SOUZA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Ajuizamento: 06/06/2024

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