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TJMT - 0002228-48.2003.8.11.0005
Partes: MARCIO MENDES x ELZA LINA PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: AMARILDO GRACIANO e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 03/11/2003
TJMT - 0003255-46.2015.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PINHEIRO S VEICULOS LTDA e outros
Advogado: GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMT - 0003255-46.2015.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR e outros
Advogado: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2015
TJMT - 1000214-83.2017.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x BENEDITO CRUZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMT - 1000214-83.2017.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JORNAL AGORA LTDA e outros
Advogado: ARIANE CRISTINA BISPO MAGALHAES e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/01/2019
TJMT - 0002697-16.2011.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SILVA & PANZZA SILVA LTDA e outros
Advogado: SIMONE GADELHA LEMPP SAQUETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMT - 0002697-16.2011.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR e outros
Advogado: BENEDITA ROSALINA PEREIRA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2011
TJMT - 0003308-27.2015.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JUVIANO LINCOLN e outros
Advogado: BENEDITA ROSALINA PEREIRA e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2015
TJMT - 0002896-96.2015.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x INSTITUICAO DIAMANTINENSE DE EDUCACAO E CULTURA e outros
Advogado: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMT - 0002896-96.2015.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO LTDA - UNED e outros
Advogado: VANESSA PIVATTO e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 04/11/2015