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TJBA - 0750207-10.2012.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2016
TJBA - 8004794-59.2023.8.05.0113
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL GOES CALMON x FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA FRANCA DE SOUSA e outros
Advogado: ANGELO SOUZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 1003451-11.2020.4.01.3311
Partes: DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP x UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
Advogado: RICARDO AUGUSTO DE GONTIJO VIVIAN
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 24/06/2020