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TJSP - 1005154-89.2023.8.26.0126
Partes: VANDERSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Advogado: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Mair Anafe
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1004771-14.2023.8.26.0126
Partes: ELISANGELA SIQUEIRA NUNES x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Advogado: GLAUCO LEANDRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSP - 1006890-79.2022.8.26.0126
Partes: HERMAN CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DERCI ANTONIO DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Ajuizamento: 07/02/2024
TJSP - 0004991-63.2022.8.26.0126
Partes: ESPOLIO DE ITOE YOSHIMOTO e outros x MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA e outros
Advogado: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1006209-85.2017.8.26.0126
Partes: KARINA RIBEIRO SILVA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e outros
Advogado: FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES e outros
1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba
Ajuizamento: 07/11/2017
TJSP - 1001887-10.2023.8.26.0450
Partes: JUIZO EX OFFICIO x FELIPE MARTIN PINHEIRO
Advogado: DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Ajuizamento: 15/01/2024