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TJSP - 1020861-64.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NIVALDO BARROS DOS SANTOS
Advogado: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Godoy dos Santos Junior - Central
Ajuizamento: 21/05/2021
TJSP - 1035911-96.2020.8.26.0053
Partes: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 13/09/2021
TJSP - 1055019-53.2016.8.26.0053
Partes: MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FELICIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2019
TJSP - 1055019-53.2016.8.26.0053
Partes: MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FELICIO ROSA SAMMARCO VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Ajuizamento: 13/05/2019
TJSP - 1033473-63.2021.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LEMES INDUSTRIA COMERCIO E ACESSORIOS IN
Advogado: SELENA FERNANDES PASCHOALINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 20/09/2021
TJSP - 1064136-63.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GILNEI CERQUEIRA GOMES e outros
Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodrigo Cesar Fernandes Marinho
Ajuizamento: 01/06/2021