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TJBA - 0000004-42.2000.8.05.0157
Partes: ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 0000004-42.2000.8.05.0157
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES e outros
Advogado: NILSON SOARES CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/10/2000
TJBA - 8000537-75.2017.8.05.0056
Partes: MUNICIPIO DE MACURURE x EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES e outros
Advogado: JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/12/2017
TJBA - 0000004-42.2000.8.05.0157
Partes: EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025