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TJBA - 8163576-15.2023.8.05.0001
Partes: FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/11/2023
TJBA - 8066244-53.2020.8.05.0001
Partes: SILVANA MARIA LIBORIO PORTELA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2025
TJBA - 8066244-53.2020.8.05.0001
Partes: SILVANA MARIA LIBORIO PORTELA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 8078840-93.2025.8.05.0001
Partes: MAILSON ALMEIDA CARNEIRO e outros x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros
Advogado: LUDMILA MENDES MACHADO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 8070595-93.2025.8.05.0001
Partes: PELUCIO DE CERQUEIRA x MARCIO TULYO GONCALVES VIEIRA e outros
Advogado: LUDMILA MENDES MACHADO e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2025
TJBA - 8004993-29.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PINHEIRO & PINHEIRO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI e outros
Advogado: FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2023
TJBA - 8061311-61.2025.8.05.0001
Partes: LUCIANA ROCHA SOUZA MONTEIRO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2025
TJBA - 8055484-69.2025.8.05.0001
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FONTES LTDA
Advogado: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 1010389-22.2024.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 1010393-59.2024.4.01.0000
Partes: UNIAO e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2024