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TJMA - 0003472-65.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PEDRO ALMEIDA e outros
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2014
TJMA - 0052707-35.2013.8.10.0001
Partes: JOSE GENTIL ROSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMA - 0052707-35.2013.8.10.0001
Partes: JOSE GENTIL ROSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0052707-35.2013.8.10.0001
Partes: JOSE GENTIL ROSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016