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TJAL - 0008458-44.2013.8.02.0058
Partes: MARIA DE FATIMA SANTOS e outros x OI S.A
Advogado: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2019
TJPE - 0027256-74.2012.8.16.0001
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA
Advogado: ROBERTA CARVALHO DE ROSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPE - 0038397-90.2012.8.16.0001
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SOLARIO PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA
Advogado: ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRJ - 0306629-74.2021.8.19.0001
Partes: LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA x BRASIL TELECOM S A
Advogado: LUIS FELIPE CUNHA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Empresarial
Ajuizamento: 03/12/2021