Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHAES

Advogado: CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x ESTADO DO PARA

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: SECCIONAL DE SAO BRAS x ARTHUR DE LIMA VELOSO e outros

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x RADIO E TELEVISAO MARAJOARA LTDA e outros

Advogado: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x REDE RECORD BELEM e outros

Advogado: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x PRIMEIRA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES

Advogado: VANDA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA e outros

1ª instância - 4ª Belem