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TJMT - 0011954-49.2014.8.11.0041
Partes: ALEXSANDRA PONCE DE MAGALHAES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2014
TJMT - 0003838-85.2016.8.11.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FABIO ALVES VIEIRA
Advogado: WESLEY ROBERT DE AMORIM
1ª instância - Barra do Bugres - Terceira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/08/2016
TJMT - 0044009-87.2013.8.11.0041
Partes: LUCIENE GENEROSO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALTAIR BALIEIRO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2013
TJMT - 1060087-16.2023.8.11.0001
Partes: SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO MARTINS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMT - 1060087-16.2023.8.11.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 05/02/2024
TJMT - 0011954-49.2014.8.11.0041
Partes: SIDERLEI SEBASTIAO CUSTODIO MARTINS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/09/2025