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TJAL - 0700716-69.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ILUMINA INSTALACOES LTDA
Advogado: GEORGE SILVA MELO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 26/10/2011
TJAL - 0700716-69.2011.8.02.0001
Partes: MARILIA ARAUJO GOMES x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 03/03/2022
TJAL - 0001171-90.2009.8.02.0051
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MIRCOL - MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Advogado: SYLVIO VIEIRA COLEN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rogerio de Meneses Fialho Moreira
Ajuizamento: 29/11/2020
TJAL - 0700130-21.2021.8.02.0053
Partes: USINA CANSANCAO DE SINIMBU S.A e outros x ZUNIAO
Advogado: RENATA BENAMOR RYTHOLZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Edilson Pereira Nobre Junior
Ajuizamento: 14/11/2023
TJAL - 0700764-28.2018.8.02.0051
Partes: MUNICIPIO DE RIO LARGO x MIRCOL - MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Advogado: FERNANDO IGOR ABREU COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2025