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TJMA - 0036248-55.2013.8.10.0001
Partes: DELZUITA DORICA VIEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2013
TJMA - 0801420-92.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS MOUSINHO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2016
TJMA - 0816591-21.2018.8.10.0001
Partes: AMILCARINA HILARIA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMA - 0816591-21.2018.8.10.0001
Partes: AMILCARINA HILARIA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0816591-21.2018.8.10.0001
Partes: AMILCARINA HILARIA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2018
TRF1 - 0000512-19.2013.4.01.3700
Partes: MARIA LUIZA GOMES SERRAO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2013