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TJBA - 8144904-90.2022.8.05.0001
Partes: VALDINICE XAVIER RASTELE e outros x HECTOR ANTONIO BRITO COSTA PUIGBONET e outros
Advogado: DAIANE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2022
TJBA - 8122022-03.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HECTOR ANTONIO BRITO COSTA PUIGBONET
Advogado: ROBSON DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 1007543-89.2025.4.01.3300
Partes: ELIABE FAGUNDES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 07/02/2025