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TJPA - 0823810-81.2017.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 06/09/2017
TJPA - 0809618-71.2020.8.14.0000
Partes: ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/09/2020
TJPA - 0002514-49.1997.8.14.0006
Partes: x DAILSON MARINHO NOGUEIRA e outros
Advogado: VITOR DE LIMA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 23/03/2000
TJPA - 0028126-69.2000.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA MENDES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/05/2000
TJPA - 0003701-19.2018.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO e outros
Advogado: JOSE MARIA FERREIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 27/05/2024
TJPA - 0806502-18.2024.8.14.0000
Partes: ANA MARIA FORTUNA PINHEIRO e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0032168-83.2008.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0004439-48.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/04/2008
TRF1 - 0005542-27.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SITEC ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 06/06/2007
TRF1 - 0004259-23.1994.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FICEMA AUTO PECAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 02/09/1994