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TJAP - 0582241-80.2023.8.04.0001
Partes: DANIEL MELO MAGALHAES e outros x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA
Advogado: MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA e outros
1ª instância - 3º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRR - 1000050-95.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x HOBBY COMERCIO DE BRINQUEDOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO MARCEL SARMENTO DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 11/02/2015
TJRR - 7038554-97.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 29/08/2017
TJRR - 7070217-54.2023.8.22.0001
Partes: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 21/11/2023
TJRR - 7047225-65.2024.8.22.0001
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRR - 7001931-61.2022.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x A A DA C MOREIRA COMERCIO - ME e outros
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 24/11/2022
TJRR - 0817933-27.2024.8.22.0000
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: DANIEL MELO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPA - 0801665-92.2023.8.14.0051
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPA - 0801665-92.2023.8.14.0051
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0870397-88.2022.8.14.0301
Partes: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: DANIEL MELO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025