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TJPA - 0809940-69.2019.8.14.0051
Partes: JOAQUIM DE LIRA MAIA x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: JEFFERSON LIMA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 29/03/2022
TJPA - 0809940-69.2019.8.14.0051
Partes: JOAQUIM DE LIRA MAIA
Advogado: JEFFERSON LIMA BRITO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 15/10/2019
TJPA - 0800806-81.2020.8.14.0051
Partes: JOAQUIM DE LIRA MAIA x CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/01/2020
TJPA - 0800806-81.2020.8.14.0051
Partes: JOAQUIM DE LIRA MAIA x CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 03/03/2021
TJPA - 0009382-53.2007.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x JOSE MARIA FERREIRA LIMA e outros
Advogado: JOSE MARIA FERREIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 22/11/2007
TJPA - 0009382-53.2007.8.14.0051
Partes: JOAQUIM DE LIRA MAIA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: JEFFERSON LIMA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 30/08/2018
TJPA - 0000361-82.2009.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAQUIM DE LIRA MAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 02/02/2009
TJPA - 0801270-76.2018.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x JERONIMO FERREIRA PINTO e outros
Advogado: JEFFERSON LIMA BRITO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 05/04/2018
TJPA - 0017443-48.2017.8.14.0051
Partes: x JOAQUIM DE LIRA MAIA e outros
Advogado: JEFFERSON LIMA BRITO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/01/2019
TJPA - 0017443-48.2017.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2024