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TJPE - 0000121-70.2004.8.16.0162
Partes: ESTADO DO PARANA x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 16/08/2004
TJPE - 0000005-26.1988.8.16.0162
Partes: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 07/07/1988
TJPE - 0001100-27.2007.8.16.0162
Partes: ESTADO DO PARANA x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/10/2007
TJPE - 0000033-42.1998.8.16.0162
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/11/2017
TJPE - 0000031-04.2000.8.16.0162
Partes: MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/11/2015
TJPE - 0000031-04.2000.8.16.0162
Partes: MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS/PR x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega
Ajuizamento: 25/05/2023