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TJMA - 0014364-04.2012.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2012
TJMA - 0037038-73.2012.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO x BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2012
TJMA - 0000434-78.2009.8.10.0079
Partes: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES/MA x JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 15/07/2009
TJMA - 0841835-15.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL e outros
Advogado: CAIO SILVA SEREJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0841835-15.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO e outros
Advogado: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 31/01/2022