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TJAM - 0055427-28.2017.8.03.0001
Partes: BANCO BMG S.A e outros x BANCO BMG S.A e outros
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/03/2019
TJAM - 0054357-05.2019.8.03.0001
Partes: SANDRA REGINA COELHO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/11/2019
TJAM - 0004057-66.2024.8.03.0000
Partes: SERGIOMAR DA PAIXAO SALES RAIMA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 17/06/2024
TJAM - 6046649-83.2025.8.03.0001
Partes: SERGIOMAR DA PAIXAO SALES RAIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2025
TJAM - 6033475-41.2024.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x SERGIOMAR DA PAIXAO SALES BAIMA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAM - 6033475-41.2024.8.03.0001
Partes: SERGIOMAR DA PAIXAO SALES BAIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/06/2024