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TJCE - 3001364-69.2023.8.06.0013
Partes: VALERIA DE MORAIS VARELA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/08/2023
TRF1 - 0056043-20.2013.4.01.3400
Partes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros x FELIPE LIMA E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2022
TRF1 - 0056043-20.2013.4.01.3400
Partes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO e outros x FELIPE LIMA E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 24/04/2015
TRF1 - 0056043-20.2013.4.01.3400
Partes: PAULO HENRIQUE MELO SANTOS e outros x PRESIDENTE DA COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES e outros
Advogado: MARIO ROCHA DE ARAUJO NETO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 01/10/2013