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TJBA - 8001899-51.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x GILMAR NOVAIS BARBOSA
Advogado: MARCIO AGUILAR GARCIA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 8001760-02.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x EDMILSON FERREIRA GOMES - ME
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 8001769-61.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x IMOBILIARIA CHAPADA DIAMANTINA LTDA
Advogado: MARCIO AGUILAR GARCIA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 8001725-42.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x JOSENILDA ZENILDA DA SILVA MORENO - ME
Advogado: JONATAS DOS SANTOS BARRETO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8001804-21.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x HENRIQUE LEIRO IGLESIAS
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 8001894-29.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x FRANCISCO RIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 8001932-41.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x JORGE ROBERTO BACELAR
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/03/2023
TJBA - 8001640-56.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x SANDRA SAMARIA AMORIM BARRETO
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2023
TJBA - 8001727-12.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DA BAHIA-COOPAF
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8001798-14.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x GERALDO DO CARMO SILVA - ME
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023