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TJPR - 0000692-91.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELO OLIVEIRA PONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina
Ajuizamento: 26/06/2024
TJPR - 0000692-91.2020.8.18.0140
Partes: MARCELO OLIVEIRA PONTES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPR - 0000692-91.2020.8.18.0140
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 24/04/2025
TJPR - 0001175-24.2020.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCELO OLIVEIRA PONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Ajuizamento: 21/02/2020