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TJBA - 8002801-31.2020.8.05.0001
Partes: DOMINGOS CAETANO DA CONCEICAO e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/04/2024
TJBA - 8045701-63.2019.8.05.0001
Partes: MARILEIDE ASSIS SOUZA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 1076257-38.2024.4.01.3300
Partes: DOMINGOS CAETANO DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL
Advogado: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1076257-38.2024.4.01.3300
Partes: DOMINGOS CAETANO DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL
Advogado: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 07/12/2024