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TJMA - 0800736-20.2021.8.10.0058
Partes: JOSE GONCALO ALMEIDA x MARIA DE LOURDES MALUDA CAVALCANTI FIALHO e outros
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMA - 0014317-83.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO e outros
Advogado: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0810950-50.2021.8.10.0000
Partes: PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0802811-32.2021.8.10.0058
Partes: JOSE GONCALO ALMEIDA x MARIA DE LOURDES MALUDA CAVALCANTI FIALHO e outros
Advogado: PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/08/2021
TJMA - 0823830-47.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARIA VILMA OLIVEIRA MELO e outros
Advogado: MARIA LUIZA DA CONCEICAO SOARES ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2016