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TJTO - 0001196-41.2024.8.27.2716
Partes: JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 0001196-41.2024.8.27.2716
Partes: JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA x CHEFE DO ESTADO-MAIOR - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 21/05/2024
TJTO - 0021470-50.2025.8.27.2729
Partes: JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0000860-37.2024.8.27.2716
Partes: JOHNNY OLIVEIRA DE FRANCA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2025