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TJMG - 0013161-98.2012.8.13.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GEIZIANE APARECIDA DIAS e outros
Advogado: EDUARDO ABREU TORRES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 10/04/2012
TJMG - 0001994-48.2023.8.13.0607
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROSSINI FAGUNDES NETO
Advogado: THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 0003131-65.2023.8.13.0607
Partes: JORGE ENILSON APARECIDO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonca
Ajuizamento: 17/07/2025
TJMG - 0003131-65.2023.8.13.0607
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JORGE ENILSON APARECIDO DA SILVA
Advogado: THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Ajuizamento: 17/12/2023
TJMG - 0004170-97.2023.8.13.0607
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDIVALBER JOSE DE ALMEIDA CARVALHO
Advogado: MARINA CIBELLE DOS REIS MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Ajuizamento: 11/04/2024
TJMG - 0001679-45.2022.8.13.0416
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTERFANY DE OLIVEIRA FREITAS e outros
Advogado: ANTHONY FABIANO SOUZA DURAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Merces
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0382891-76.2013.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros x AFRANIO ELEUTERIO NOGUEIRA
Advogado: HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMG - 0382891-76.2013.8.13.0433
Partes: AFRANIO ELEUTERIO NOGUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 1527126-74.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE PATIS x THIAGO DE SOUZA MOREIRA
Advogado: FARLEY SOARES MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 3029105-94.2024.8.13.0000
Partes: KARINE DANIELE MAIA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 27/06/2024