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TJPB - 0802989-98.2017.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x JOSE TOLENTINO DE ALUSTAU e outros
Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 01/12/2017
TJPB - 0802989-98.2017.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 13/11/2023
TJPB - 0000981-95.2014.8.15.0761
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 15/07/2023
TJPB - 0000981-95.2014.8.15.0761
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x ALEX BRUNO PEDRO DA SILVA e outros
Advogado: HERMES AUGUSTO DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurinhem
Ajuizamento: 08/05/2014
TJPB - 0001184-56.2011.8.15.0181
Partes: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x GRANJA PARAISO RECEPCOES LTDA - ME e outros
Advogado: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 15/06/2011
TJPB - 0801178-98.2020.8.15.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x ROBERIO SANTOS ARNAUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME e outros
Advogado: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 15/04/2020