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TJSP - 1500813-22.2020.8.26.0302
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO
Advogado: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Ajuizamento: 18/05/2020
TJSP - 1500813-22.2020.8.26.0302
Partes: JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Andrade de Castro
Ajuizamento: 05/11/2021
TJSP - 0006270-36.2025.8.26.0496
Partes: JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 17/01/2024