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TJMT - 0000055-89.2011.8.11.0031
Partes: MUNICIPIO DE NORTEL NDIA e outros x ELIZANGELA DE SOUZA NEVES e outros
Advogado: SANDRO LEITE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 14/02/2011
TJMT - 1015369-42.2022.8.11.0041
Partes: NEURILAN FRAGA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WANTUIL FERNANDES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2022
TJMT - 0001235-96.2018.8.11.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NEURILAN FRAGA e outros
Advogado: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA e outros
1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 20/09/2018
TJMT - 0000454-02.1997.8.11.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL x GRANDE PNEUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: RAQUEL BONADIMAN e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 0000454-02.1997.8.11.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL x MARIA APARECIDA e outros
Advogado: GARCEZ TOLEDO PIZZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMT - 1005606-17.2022.8.11.0041
Partes: NEURILAN FRAGA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMT - 1015369-42.2022.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCUS VINICIUS GREGORIO MUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMT - 0000725-59.2013.8.11.0031
Partes: JUAREZ MARQUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NORTEL NDIA e outros
Advogado: BRUNNA PORTELA ALVES e outros
1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 02/10/2013
TJMT - 0000520-64.2012.8.11.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SIMONE DA SILVA CARVALHO ASCARI e outros
Advogado: POLYANA GONCALVES MACHADO e outros
1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 17/09/2012
TJMT - 0000256-81.2011.8.11.0031
Partes: MUNICIPIO DE NORTEL NDIA e outros x ERIVELTO DE SOUZA e outros
Advogado: SANDRO LEITE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nortel Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 15/06/2011