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TJRR - 0007845-03.2010.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 09/07/2010
TJRR - 7021534-54.2021.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVA
Advogado: ROBERTO EGMAR RAMOS
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 06/05/2021
TJRR - 7021534-54.2021.8.22.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRR - 7021534-54.2021.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRR - 0811722-09.2023.8.22.0000
Partes: CARLOS AUGUSTO BATISTA DA SILVA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 25/10/2023