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TJMT - 1002302-94.2022.8.11.0013
Partes: BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DA UNIDADE AVANCADA DE FISCALIZACAO DE BARRA DO GARCAS - MT; MOACIR PONTES ACIOLI, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2022
TJRR - 0806225-19.2020.8.22.0000
Partes: JOSE ROBERTO ALVES e outros x EMERSON MARCIO DE PEDER e outros
Advogado: RICARDO SERAFIM DOMINGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 18/08/2020
TJRR - 0806225-19.2020.8.22.0000
Partes: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e outros x SEBASTIAO DE PEDER e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO AFONSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRR - 0807448-07.2020.8.22.0000
Partes: SEBASTIAO DE PEDER e outros x FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e outros
Advogado: GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 28/09/2020
TJRR - 0803437-95.2021.8.22.0000
Partes: JOSE ROBERTO ALVES e outros x SEBASTIAO DE PEDER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 26/04/2021
TJRR - 0805949-17.2022.8.22.0000
Partes: BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros x EMERSON MARCIO DE PEDER e outros
Advogado: GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 28/06/2022
TJRR - 0805949-17.2022.8.22.0000
Partes: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e outros x SEBASTIAO DE PEDER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRR - 7015359-41.2021.8.22.0002
Partes: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e outros x SEFIN - ARIQUEMES - CHEFE DA 6 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCELO RIOS WITZEL
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 05/10/2021
TJRR - 7015359-41.2021.8.22.0002
Partes: BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRR - 0002312-79.2009.8.22.0022
Partes: EMERSON MARCIO DE PEDER e outros x BEATRIZ DE QUEIROZ LEMANN e outros
Advogado: GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel
Ajuizamento: 29/01/2009