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TJRS - 0800613-68.2016.8.23.0047
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM e outros x PARICARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0000989-65.2011.4.01.4200
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x VERLEI SILVA BUENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 11/02/2011
TRF1 - 0000010-74.2009.4.01.4200
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x PARICARANA MINERADORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/12/2008
TRF1 - 1000899-93.2018.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEBORA CRISTINA PINHEIRO DOS REIS e outros
Advogado: RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000899-93.2018.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUES e outros
Advogado: PRISCILA VIANA MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 26/07/2018