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TJSP - 1521027-57.2023.8.26.0228
Partes: JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0367264-07.2010.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 12/12/2018
TJDFT - 0722404-34.2020.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EDERSON SOARES DA SILVA e outros
Advogado: PATRICIA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2020